May 27th, 2019
Abradee foca agora em bitributação, geração distribuída e mercado livre

A voz em Brasília das distribuidoras de energia, um segmento com receita bruta em torno de R$ 250 bilhões e que emprega quase 200 mil trabalhadores, acaba de mudar. O engenheiro Marcos Aurélio Madureira da Silva, ex-diretor de distribuição da Eletrobras e ex-presidente da estatal Chesf, assumiu na semana passada a presidência da Abradee (associação do setor) para um mandato de quatro anos. Ele substituiu Nelson Leite, que estava no comando da entidade desde 2010.

 

À frente da interlocução com o governo e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além do Congresso, Leite enfrentou uma agenda de crises e complicações nos últimos nove anos.

 

A lista de problemas foi extensa: os empréstimos do Tesouro Nacional e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para amortecer a alta das contas de luz, a criação das bandeiras, o desgaste provocado pelo “realismo tarifário” de 2015, a prorrogação das concessões por 30 anos, o longo processo sobre a devolução de R$ 7 bilhões ao consumidor por suposta cobrança indevida nas tarifas.

 

E houve avanços: a elegibilidade das distribuidoras para emitir debêntures incentivadas de infraestrutura, o reconhecimento de que a migração de consumidores para o mercado livre gera sobrecontratação involuntária, ajustes nas declarações de compra de energia para reposição dos contratos de fornecimento.

 

Madureira chega em um momento de menos emergências, mas também importante para o futuro dos negócios de distribuição. Nas próximas semanas, ele pretende levar ao Ministério de Minas e Energia uma proposta sobre o fim da bitributação de PIS e Cofins. A parcela das distribuidoras nas tarifas de energia caiu de 39%, no início dos anos 2000, para os atuais 19%. Foi ocupada principalmente por impostos e tributos.

 

 

Diante das restrições fiscais da União e dos Estados, são quase inexistentes as esperanças sobre uma discussão maior sobre carga tributária. A Abradee quer, no entanto, focar em um ponto: hoje se cobra PIS/Cofins sobre o valor recolhido nas faturas dos consumidores para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo responsável pelos subsídios no setor elétrico, e depois na transferência dos recursos pela CCEE (gestora do fundo) aos beneficiários desses subsídios.

 

A interpretação da Receita é de que são duas operações distintas e cada uma deve ser tributada separadamente, mas a Abradee entende que se trata de uma coisa só. Por isso, o objetivo é eliminar essa dupla cobrança. O efeito potencial do fim da “distorção” é tirar cerca de R$ 1,5 bilhão das contas de luz – o que poderia gerar queda de 1 ponto percentual para os consumidores finais.

Há outros desafios tão ou mais complexos na área regulatória. A Aneel deve definir, no segundo semestre, regras para a microgeração distribuída – principalmente residências e pequenas empresas que produzem energia a partir da instalação de painéis fotovoltaicos. Trata-se de uma das grandes transformações em andamento, no setor elétrico, por causa das mudanças tecnológicas que podem viabilizar o armazenamento em baterias e pela potencial perda de mercado para distribuidoras.

 

“É necessário ter um equilíbrio entre os custos dos consumidores cativos e aqueles que estão fazendo a opção por geração distribuída”, afirma Madureira. Para ele, o ponto é evitar “subsídios cruzados” que vão onerar os clientes das distribuidoras. “Nós não temos nenhum interesse em que haja prejuízo ao empreendedor que queira entrar na geração distribuída. Só não pode haver um resultado desequilibrado.”

 

A Abradee monitora com cuidado, também, a tramitação do projeto de lei 1.917/2015 e a intenção do governo de trabalhar em um novo marco regulatório do setor elétrico. O texto atual prevê a ampliação progressiva do mercado livre até 2028, quando cairia o limite para a migração dos consumidores de baixa tensão.

 

Madureira não vê problemas com esse prazo, mas enfatiza uma ideia que deve nortear as discussões: “A postura que defendemos é que nada seja feito com sobressalto. Se houver mudanças, precisam ser respeitados os compromissos com empresas e consumidores.”

 

Fonte: Por Daniel Rittner | De Brasília

https://www.valor.com.br/empresas/6276237/abradee-foca-agora-em-bitributacao-geracao-distribuida-e-mercado-livre