May 22th, 2019
Câmara aprova MP que permite controle das aéreas por estrangeiras

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória (MP) que acaba com as restrições ao capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais e possibilita que sejam totalmente controladas por estrangeiros – o controle, até a edição da MP, era limitado a 20% das ações com direito a voto. A votação, contudo, ainda não tinha acabado até o fechamento desta edição e faltava analisar emenda do PT para tornar novamente gratuito o despacho de bagagens nos voos.

 

A oposição tentou impedir a votação, mas recuou num acordo para que outra MP, que cria a Nav Brasil, empresa pública que assumirá parte das funções da Infraero, que o governo Bolsonaro deseja extinguir. A discussão do projeto começaria na noite de ontem, mas, se o governo avaliasse que a proposta é polêmica, revogaria a medida para não atrapalhar a votação da MP da reforma administrativa do governo.

 

Após negociações, os deputados aprovaram requerimento do PSD para votar o texto original da MP, sem alterações feitas pela comissão, como obrigar as empresas a manterem uma cota de 5% para voos regionais. Foi rejeitado ainda emenda para que a abertura do capital só valesse para empresas dos países que também fizessem isso com as brasileiras (a chamada reciprocidade).

 

A possibilidade de votação impulsionou ontem as ações da Gol, que subiram 6,95%, e da Azul, que cresceu 4,52% – o Ibovespa teve alta de 2,76%. Bruna Pezzin, analista da XP Investimentos, disse que a aprovação é positiva, mas não tem impacto no curto prazo. “Ela possibilita outras fontes de financiamento em cenário mais extremo. As empresas não ficam limitadas às emissões de dívidas e ao mercado de capitais”, disse.

 

A Gol, controlada pela família Constantino, tem 9,41% do capital social detido pela Delta Airlines e 1,5% com a Air France-KLM. A Azul, cujo principal acionista é David Neeleman, tem como sócia a United Airlines, com 8%. Em fevereiro, a Latam Airlines Group aumentou sua participação no capital votante da TAM, agora Latam Airlines Brasil, de 48,99% para 51,04% -a Qatar Airways detém 10% das ações do conglomerado.

 

Para Vinícius Andrade, analista da Toro Investimentos, o aumento da competição pode tirar fatia de mercado de Azul, Gol e Latam, mas não é esperado impacto a curto prazo porque elas estão ocupando a lacuna deixada pela Avianca, em recuperação judicial desde dezembro. “A Air Europa solicitou registro para operar no mercado doméstico, mas nem por isso foi observada desvalorização dos papéis da Azul e da Gol”, afirmou. A europeia foi a primeira a aproveitar a MP.

 

A oposição criticou a proposta dizendo que outros países mantém travas. “Os Estados Unidos abrem 100% do capital? Não, mantem o controle de 51%. As italianas, as francesas, abrem? Não. As chinesas também não”, afirmou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP). Já aliados do governo defenderam que haverá maior concorrência, o que reduziria o preço das passagens aéreas e aumentaria a oferta de voos. “Essa restrição foi instituída durante a guerra, por medo de que o poder aéreo fosse usado. Hoje virou restrição comercial e não faz mais sentido”, disse o deputado Paulo Martins (PSC-PR).

 

O calendário apertado – a MP perde a validade amanhã – não deve ser problema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a sinalizar ontem que seguraria a sessão para votar a MP ainda ontem, o que não ocorreu, mas deve pautar hoje o projeto para votação. (Colaborou Vandson Lima)

 

Fonte: Por Raphael Di Cunto, Renan Truffi, Marcelo Ribeiro e Alexandre Melo | De Brasília e São Paulo

https://www.valor.com.br/politica/6269587/camara-aprova-mp-que-permite-controle-das-aereas-por-estrangeiras