May 13th, 2019
Concessionária ameaça entrar na Justiça se Zurich levar Viracopos

A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), atual concessionária do aeroporto de Campinas (SP) e em recuperação judicial desde maio de 2018, acredita que ainda receberá novas propostas de aquisição até a assembleia de credores, adiada para o dia 27 de junho, segundo o presidente, Gustavo Müssnich. Até agora, apenas o consórcio formado pela suíça Zurich e pela gestora IG4 apresentou uma oferta concreta pelo aeroporto. A proposta prevê flexibilizações no contrato inicial. Entre elas, um desconto de 40% no pagamento das outorgas ao poder concedente e a renegociação dos investimentos exigidos no edital.

 

Até agora, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e o governo se manifestaram contra o afrouxamento das condições. No entanto, caso a proposta seja acatada com essas condições, a ABV vai questionar a operação na Justiça, afirma o executivo. “Acho que a Anac não irá aceitar, mas se aceitar, vai ser mais uma ação judicial. Tem que haver tratamento isonômico”, disse Müssnich.

O argumento é que se a agência reguladora tivesse reconhecido pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro apresentados pela ABV, ou se concedesse as mesmas flexibilizações propostas pela Zurich à concessionária atual, eles poderiam operar o negócio “tão bem ou melhor” do que a companhia suíça, afirmou Müssnich, em entrevista ao Valor.

 

O executivo confirma que recebeu outros grupos interessados em assumir Viracopos: a argentina Inframérica, a espanhola Aena, a francesa ADP, além da CCR e do fundo Pátria.

 

A procura por parte da Aena e da ADP é mais recente, enquanto a Inframérica está mais avançada nas análises e é a principal candidata a apresentar uma segunda proposta de compra do aeroporto, segundo apurou o Valor, com fontes de mercado e do governo.

 

Para o presidente da ABV, uma segunda oferta de aquisição seria positiva por elevar a concorrência e mostrar que o mercado valoriza o ativo.

 

Procurado, o consórcio da Zurich afirmou, em nota, que “permanece confiante que sua solução de mercado é a melhor e mais viável para os interesses do aeroporto de Viracopos”.

 

O adiamento da assembleia foi aprovado pela juíza da 8ª Vara Cível de Campinas, Thais Migliorança Munhoz, na quarta-feira. Ela atendeu a um pedido da concessionária e dos credores, que pleitearam um prazo adicional para costurar o acordo.

 

Esta foi a segunda mudança de data da reunião, que ocorreria inicialmente em fevereiro e foi postergada para 16 maio. Agora, a solução para o imbróglio ficará para 27 de junho ou, caso não haja quórum, em uma segunda convocação no dia 1º de agosto.

 

Paralelamente às discussões com possíveis interessados, a concessionária trabalha na renegociação das dívidas financeiras, que somam R$ 2,88 bilhões, sendo que R$ 2,6 bilhões são com o BNDES e bancos repassadores.

“Nós evoluímos bastante com os bancos nas negociações, em relação a período de carência, extensão do prazo para amortização, taxa de juros e outras condições do financiamento. Faltam alguns ajustes, e acho que esse tempo adicional será importante para chegarmos a um denominador comum”, afirma Müssnich.

 

Já a negociação com a Anac é mais complexa. A concessionária tem dívida de cerca de R$ 400 milhões em outorgas vencidas com o órgão, e outros R$ 4,4 bilhões em repasses que deverão ser feitos até o fim do contrato.

Na visão do executivo, a postura da agência reguladora é “beligerante”, e há “falta de boa vontade” com a concessionária. Ele avalia que o posicionamento do órgão tem afastado potenciais interessados em comprar a concessão, pois provoca insegurança.

A ABV e a Anac travam desde o início do contrato, iniciado em junho de 2012, disputas que teriam provocado um desequilíbrio da ordem de R$ 3,2 bilhões, pleiteados pela concessionária.

 

O principal deles é a desapropriação de imóveis no terreno de Viracopos que seriam usados para exploração imobiliária e que não foram realizadas até hoje.

Esses pleitos foram incluídos no plano de recuperação judicial da ABV, que, paralelamente, pede os ressarcimentos por meio de ações administrativas e judiciais.

 

Procurada, a agência reguladora não se manifestou até o fechamento desta edição.

 

Sem uma perspectiva de acordo com a Anac, o executivo afirma que dificilmente o plano apresentado pela concessionária será viável. Se nem a proposta da ABV nem a de interessados em comprar o ativo forem aceitas, a única solução será a falência.

 

Hoje, Müssnich se diz cético em relação ao futuro de Viracopos. “Do jeito que a coisa está, tudo pode acontecer”, afirma.

 

Fonte: Por Taís Hirata | De São Paulo

https://www.valor.com.br/empresas/6251293/concessionaria-ameaca-entrar-na-justica-se-zurich-levar-viracopos