18 de setembro de 2017
Fazenda quer fim de ‘ação especial’ da União em empresas privatizadas

Chamada de ‘golden share’, ação permite veto em decisões estratégicas

 

por Manoel Ventura

 

Brasília — O Ministério da Fazenda fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a corte análise jurídica e financeiramente a possibilidade de o governo abrir mão do direito de veto sobre decisões estratégicas em algumas empresas que serão ou foram privatizadas.

 

O governo avalia abrir mão da “golden share”, uma ação de classe especial que dá poder de veto ao governo em decisões estratégicas de empresas desestatizada. A informação é do jornal “Valor Econômico”. O governo tem ação de classe especial em empresas como Vale, Embraer e IRB.

 

“O Ministério da Fazenda fez uma consulta específica ao TCU para o caso de haver a necessidade, dentro de um processo de privatização”, informou a assessoria de imprensa da pasta.

 

Para evitar questionamentos de órgãos de controle, o governo do presidente Michel Temer tem adotado a estratégia de consultar previamente o TCU antes de tomar qualquer decisão de impacto nas contas públicas. No caso das ações especiais, não está claro, por exemplo, qual o valor que essas ações têm no mercado.

 

A Fazenda não informou quando e nem o porquê da solicitação ao Tribunal de Contas. O ministro Henrique Meirelles consideraria a “golden share” como malvista pelo mercado e que tem um efeito negativo sobre o valor dos ativos.

 

A consulta do Ministério da Fazenda vem em um momento em que o governo se prepara para privatização a Eletrobras. O Ministério de Minas e Energia já garantiu que o governo vai manter uma “golden share” na elétrica após a desestatização.