14 de novembro de 2017
Governo retoma leilões de contratação de energia

Porto Alegre – Após quase dois anos de forte queda na contratação de usinas geradoras de energia elétrica, o governo já planeja o cronograma de leilões para o próximo ano e gera expectativa entre as indústrias, que atualmente brigam por mais espaço na matriz energética. Além dos dois leilões marcados para dezembro deste ano, há outros dois já previstos para 2018, segundo o Ministério de Minas e Energia.

 

O primeiro deles deverá ocorrer durante o primeiro trimestre e vai contratar projetos novos, com prazo de entrega de quatro anos. O segundo terá prazo de seis anos, e ainda não tem data definida. Também ainda não foi definido o volume de energia que será contratado em cada um deles, mas a perspectiva do setor é que ele aumente em 2018 – embora ainda não aos patamares anteriores à crise.

 

A demanda dos leilões é definida pelas distribuidoras, que atualmente têm 4,7% de sobra de energia, segundo a Abradee, associação do setor. Com a retomada da economia e a descontratação de projetos atrasados, a expectativa é de que esse excedente seja zerado entre 2021 e 2022, afirma Nelson Leite, presidente da entidade.

 

Daí a necessidade de voltar a fazer leilões – uma vez que o projeto ganha o certame, há um prazo de anos para que a usina seja construída e possa entregar a energia contratada. Mesmo com a retomada das contratações, a disputa por espaço entre fontes – como eólica, solar, térmica e pequenas hidrelétricas – será acirrada em 2018, afirma Thaís Prandini, diretora executiva da consultoria Thymos.

 

“Não há leilões há muito tempo; então, neste ano, terá pouco espaço para todo mundo. Em 2018, isso vai se estabilizar, mas ainda haverá muitos projetos querendo sair do papel. O número de concorrentes aumentou nos últimos anos, e a ociosidade da indústria é alta.”

 

A tendência é de que a matriz energética se diversifique nos próximos anos, com uma maior entrada de fontes renováveis e de usinas térmicas a gás natural, avalia Paulo Mayon, sócio da comercializadora Compass. “Haverá espaço para diferentes fontes, mas ainda não em 2018. A disputa deve se manter, mas o governo passou a usar critérios muito técnicos para definir os leilões.”

 

Além dos leilões já previstos, as indústrias fazem outros pleitos ao governo. O setor de geração térmica pede a realização de um leilão de segurança energética, para garantir o suprimento em casos como a atual crise hídrica que o País enfrenta – que derrubou o nível dos reservatórios e provocou o acionamento de usinas térmicas a óleo diesel, que são de alto custo e oneram mais o consumidor.

 

“Há a necessidade de um leilão para que usinas a gás natural, mais baratas, possam ser utilizadas nessas situações”, defende Xisto Vieira Filho, presidente da Abraget (associação do setor). As usinas a gás também são apontadas como uma saída para cobrir a intermitência eólica e solar, quando não existe vento suficiente para as eólicas ou há falta sol para as fotovoltaicas.

 

A indústria solar, por sua vez, pleiteia a participação da fonte limpa em todos os leilões previstos para o ano que vem. O setor ficou de fora de um dos certames programados para dezembro, e pede que “não haja discriminação nos próximos”, diz Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar, entidade do setor. Além disso, a indústria pleiteia um novo leilão com prazo de entrega para 2020 – as distribuidoras, porém, avaliam que há pouca chance.

 

Empresas privadas já detêm 60% do total da eletricidade produzida no Brasil

 

Hidrelétrica de Jaguara foi uma das adquiridas pelo consórcio Engie Brasil

 

A iniciativa privada já detém 60% da capacidade de geração de energia instalada no País, além de 39% da transmissão (que interliga o sistema) e 71% da distribuição (que entrega a energia ao consumidor final). O levantamento é da Thymos Energia. O leilão de quatro usinas que pertenciam à Cemig ampliou um pouco mais a presença do investidor privado na geração. Antes, sua fatia era de 59%.

 

Quando a história do setor é analisada, esse avanço privado na geração simboliza novos tempos e indica que serão os estrangeiros os principais investidores daqui para frente. A privatização da área de energia ocorreu nas empresas de distribuição, a partir de 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

 

Na época, a forte resistência política e dos servidores públicos inviabilizou a privatização das usinas de geração. A expansão da geração na última década, porém, ocorreu a partir da realização de leilões para iniciativa privada.

 

A maioria teve como vencedor grupos locais, como Odebrecht e Camargo Corrêa, que acabaram investigadas na Operação Lava Jato. “Os grupos nacionais com maior presença na geração são empreiteiras. Por isso (a Operação Lava Jato) nenhum brasileiro se apresentou no último leilão. A tendência é de que os estrangeiros aumentem a participação no Brasil”, prevê Ricardo Lima, consultor da área.

 

Dos 40% ainda em poder de empresas públicas, 35% são da Eletrobras, que o governo estuda como privatizar. Com o leilão, a francesa Engie (antiga Tractebel) ampliou a liderança como a maior privada da área de geração. A Engie tem capital aberto na bolsa brasileira e faturou R$ 7 bilhões em 2016.

 

O seu primeiro negócio no Brasil foi a compra da Gerasul, braço de geração da Eletrosul, em 1998. No leilão realizado na última semana de setembro, a Engie passou a deter 6,8% da geração brasileira. “Adquirir as usinas é uma oportunidade para levantar mais capital, o que estudamos fazer via debêntures”, diz Gil Maranhão, diretor de estratégia da Engie.

 

Durante o mesmo leilão, ainda arremataram usinas a italiana Enel e a chinesa SPIC. A última tinha, até então, só dois parques eólicos na Paraíba. Outras empresas estrangeiras também são destaque no País, como a Enel (antiga Endesa Brasil), que comprou a concessão da usina Celg-D, de Goiás, em 2016, e controla distribuidoras do Rio de Janeiro e do Ceará. “Engie e Enel são empresas já enraizadas no Brasil”, afirma Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende.

 

Distribuidoras vão incentivar que o consumidor economize

 

Diante do cenário de insuficiência de chuvas e baixa nos reservatórios das usinas hidrelétricas, as distribuidoras de energia elétrica de todo o País farão uma campanha para incentivar o consumo consciente de energia. A previsão é de que as peças em rádio, televisão e internet sejam divulgadas ao longo de novembro.

 

A campanha atende a uma recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e tem por objetivo, além de conscientizar sobre a necessidade de evitar desperdício, passar informações sobre as bandeiras tarifárias, sistema que permite a cobrança mensal de um adicional pelo uso de energia de termelétricas.

 

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a campanha será coordenada pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), que ficará responsável por produzir as peças que serão divulgadas.

 

Os recursos para a campanha virão do Programa de Eficiência Energética (PEE), que existe para financiar esse tipo de iniciativa. O PEE funciona com uma taxa nas contas de luz, correspondente a 0,5% da receita operacional líquida.

 

De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a previsão é de que o armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas fique abaixo do verificado em 2014, ano mais crítico do histórico recente. O Nordeste apresenta o quadro mais preocupante, com apenas 7,59% da capacidade. No Sudeste e Centro-Oeste, o nível das barragens é de 20,45%; e no Norte, de 25,38%.

 

A previsão de escassez de chuvas fez com que o governo anunciasse a bandeira tarifária cor vermelha patamar 2, em outubro. Esta é a mais cara prevista e implica a cobrança de taxa extra nas contas de luz de R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos. Em setembro, vigorou a bandeira amarela, que aplica uma taxa extra de R$ 2,00 para cada 100 kWh consumidos.

 

Para atenuar a situação, o CMSE decidiu retomar a operação de usinas termelétricas que estavam paradas por falta de combustível. O comitê optou por não acionar as usinas termelétricas mais caras, o chamado “despacho fora da ordem de mérito”, mas aprovou, se necessário, o aumento da importação de energia elétrica da Argentina e do Uruguai.

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também autorizou a Companhia Paranaense de Energia (Copel) a retomar temporariamente a operação comercial das três turbinas da usina termelétrica Araucária. Além da termelétrica de Araucária, o CMSE também decidiu pela retomada da operação das usinas Cuiabá, Termonorte II e Termo Fortaleza, que, por serem movidas a gás, são capazes de produzir energia a preços mais competitivos se comparados com os de outras usinas térmicas, segundo o comitê.

 

Governo publica diretrizes para a energia nova

 

O Ministério de Minas e Energia já definiu as diretrizes para os leilões de Energia Nova A-4 e A-6. O primeiro será realizado no dia 18 de dezembro, com início de suprimento em janeiro de 2021; e o segundo ocorrerá no dia 20 de dezembro, com início do suprimento em janeiro de 2023. Nos dois casos, o prazo de concessão é de 30 anos para os empreendimentos hidrelétricos.

 

No total, foram cadastrados 1.676 projetos para o leilão de energia A-4, somando 47.965 MW. Já para o leilão de energia nova A-6, foram cadastrados 1.092 empreendimentos, somando 53.424 MW.

 

Os leilões ocorrerão em duas fases. No leilão de energia A-4, a primeira fase é constituída por uma etapa inicial para fins de classificação por preço de lance, considerando a capacidade de escoamento do Sistema Interligado Nacional (SIN).

 

De acordo com o ministério, essa etapa visa reduzir os riscos para os geradores e para os compradores. Já a segunda fase é composta por uma etapa contínua para os empreendimentos classificados na primeira fase, em que o critério de seleção é por menor preço, com quatro produtos distintos por fonte.

 

O primeiro deles, por quantidade, é voltado para Central de Geração de Energia Hidrelétrica (CGHs), Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com potência entre 1 MW e 30 MW, e ampliação de usinas existentes; e três produtos por disponibilidade: um para usinas eólicas, outro para solares, e um terceiro para as usinas térmicas a biomassa. Todos com início de suprimento em 1 de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2040.

 

O A-6 também terá quatro produtos. O primeiro, também por quantidade, será voltado aos empreendimentos hidrelétricos, entre PCHs, usinas com potência inferior ou igual a 50 MW, ampliação de usinas existentes, e usinas com capacidade acima de 50 MW, que serão objeto de outorga se concessão.

 

O leilão prevê ainda um produto por disponibilidade termelétrica para biomassa e carvão, outro produto por disponibilidade para térmicas a gás natural, e um terceiro produto por disponibilidade eólica.

 

Em ambos os certames, também foi estabelecido percentual mínimo de 30% da energia dos empreendimentos a ser destinado ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Segundo o ministério, as regras, especialmente com a realização de uma segunda etapa contínua, vão garantir uma maior competitividade ao leilão.

 

Temer quer antecipar o fim para refazer os contratos de usinas da Eletrobras

 

Dentro do processo de privatização da Eletrobras, o governo estuda antecipar o fim dos contratos de todas as usinas da estatal para engordar o caixa do Tesouro. Essa possibilidade iria proporcionar novos contratos para todas as hidrelétricas da companhia, e não apenas para as usinas mais antigas, cujas concessões foram renovadas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

 

Entre as usinas que poderiam ter direito a novos contratos estão Tucuruí, Serra da Mesa, Itumbiara, Sobradinho e Balbina, entre outros ativos 100% estatais e controlados por subsidiárias da Eletrobras. Seria uma estratégia diferente daquela usada pelo governo para as usinas que pertenciam à Cemig. Nesse caso, a União esperou o fim do contrato das quatro hidrelétricas, além da conclusão das discussões judiciais em torno delas, para leiloá-las para o investidor que oferecesse mais.

 

Ganha força no governo, porém, a possibilidade de antecipar o fim do contrato dessas usinas da Eletrobras para 2018. Em troca da energia dessas hidrelétricas e da possibilidade de comercializá-la livremente, a Eletrobras teria que fazer um pagamento bilionário ao governo, que seria captado como benefício econômico e, portanto, iria diretamente para o caixa do Tesouro.

 

O assunto está em estudo no governo e ainda não há uma estimativa sobre os valores envolvidos. A maior delas é justamente a usina de Tucuruí, que tem 4,140 mil megawatts (MW) de garantia física. Para se ter uma ideia, juntas, as 13 usinas mais antigas da Eletrobras, que somam 8 mil megawatts de garantia física, devem render R$ 7,7 bilhões para a União – um terço do valor integral, que também será dividido igualmente com Eletrobras e consumidores, via descontos na conta de luz.

 

Já as quatro usinas que pertenciam à Cemig – Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande – tinham 1,972 mil MW de garantia e lance mínimo de R$ 11 bilhões, mas renderam R$ 12,1 bilhões no leilão. O dinheiro ficou integralmente com a União. Por envolver antecipação de receitas futuras, a proposta de renovação antecipada dos contratos de concessão das usinas teria que passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Essa é uma alternativa que tem encontrado grande dificuldade de passar pela área técnica do tribunal. O exemplo mais recente dessa resistência do TCU foi a renovação dos contratos de rodovias, que foi profundamente criticada pelos técnicos, principalmente devido à intenção do governo de viabilizá-la por meio de medida provisória. O tribunal é contra a renovação da concessão da BR-040, entre Rio de Janeiro e Petrópolis, e defende uma nova licitação, como foi feito com a Ponte Rio-Niterói.

 

O presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, afirmou que a Eletrobras também avalia a manutenção de uma participação minoritária, de um valor até o limite de 30% em cada uma das seis distribuidoras que atualmente são operadas pela estatal e que foram colocadas à venda no ano passado.